1. Introdução
A TeleClinMed (www.teleclinmed.com.br) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.
2. Controlador dos dados
A TeleClinMed é a controladora dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais. Para contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o e-mail lgpd@teleclinmed.com.br.
3. Dados pessoais coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo, estado civil, nacionalidade;
- Dados de contato: endereço, telefone, e-mail;
- Dados de acesso: login, senha (criptografada), endereço IP, logs de acesso, dispositivo utilizado;
- Dados de pagamento: dados do cartão (processados por gateway seguro), comprovantes, histórico de transações;
- Dados sensíveis de saúde: histórico médico, sintomas, diagnósticos, prescrições, exames, alergias, medicamentos em uso, prontuário eletrônico;
- Dados biométricos: imagem facial capturada durante videoconsultas (não armazenada permanentemente);
- Dados de profissionais: número de registro profissional (CRM, CRO, etc.), especialidades, qualificações.
4. Finalidades do tratamento
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Cadastro e identificação de usuários na plataforma;
- Prestação de serviços de telemedicina e agendamento de consultas;
- Elaboração e armazenamento de prontuário eletrônico;
- Emissão de prescrições, atestados e solicitações de exames;
- Processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais;
- Comunicação sobre agendamentos, lembretes e notificações do serviço;
- Prevenção a fraudes e garantia da segurança da plataforma;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Melhoria contínua dos serviços e experiência do usuário;
- Envio de comunicações de marketing (mediante consentimento).
5. Bases legais para o tratamento
O tratamento de seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços de telemedicina contratados;
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências do CFM, ANVISA, Receita Federal e demais órgãos;
- Tutela da saúde (Art. 7º, VIII): para procedimentos realizados por profissionais de saúde;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança da plataforma e prevenção a fraudes;
- Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e finalidades não essenciais.
6. Dados sensíveis de saúde
Dados de saúde são tratados com base nas hipóteses legais do Art. 11 da LGPD, especialmente para tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde (Art. 11, II, f) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 11, II, a). Aplicamos medidas técnicas e administrativas reforçadas para proteção desses dados, incluindo criptografia, controle de acesso restrito e anonimização quando possível.
7. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Profissionais de saúde: médicos e outros profissionais para prestação do atendimento;
- Operadores de pagamento: processadores de transações financeiras (dados criptografados);
- Prestadores de serviços: empresas de tecnologia, hospedagem em nuvem, envio de comunicações;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridades competentes;
- Laboratórios e clínicas: para encaminhamento de exames, mediante autorização do paciente.
Todos os parceiros e prestadores de serviços estão obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e segurança dos dados.
8. Transferência internacional de dados
Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, utilizando provedores de nuvem certificados. Nestes casos, garantimos que a transferência ocorra para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais padrão que assegurem a proteção de seus dados conforme a LGPD.
9. Retenção e eliminação de dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados:
- Prontuário médico: mínimo de 20 anos após o último atendimento (Resolução CFM nº 1.821/2007);
- Dados fiscais e financeiros: 5 anos (legislação tributária);
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet);
- Dados de marketing: até revogação do consentimento;
- Demais dados: enquanto durar a relação contratual ou até solicitação de eliminação, respeitados os prazos legais.
10. Seus direitos como titular
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
- Revisão de decisões automatizadas.
Para exercer seus direitos, acesse o Portal LGPD em www.teleclinmed.com.br/lgpd ou envie solicitação para lgpd@teleclinmed.com.br.
11. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256);
- Controle de acesso baseado em perfis e autenticação multifator;
- Monitoramento contínuo e detecção de intrusões;
- Backups regulares e plano de recuperação de desastres;
- Treinamento de colaboradores em segurança da informação;
- Testes periódicos de vulnerabilidade e auditorias;
- Política de senhas fortes e renovação periódica;
- Ambiente de videoconsulta com conexão ponta a ponta segura.
12. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Cookies essenciais: necessários para funcionamento da plataforma (autenticação, segurança);
- Cookies de desempenho: análise de uso e melhoria da experiência;
- Cookies de funcionalidade: lembrar preferências do usuário;
- Cookies de marketing: publicidade personalizada (mediante consentimento).
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner de consentimento ou das configurações do navegador.
13. Menores de idade
Os serviços de telemedicina para menores de 18 anos requerem consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o devido consentimento parental.
14. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.
15. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos alterações significativas por e-mail ou através de aviso destacado na plataforma. Recomendamos a revisão periódica desta página.
16. Legislação aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet;
- Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor;
- Resolução CFM nº 2.314/2022 - Telemedicina;
- Resolução CFM nº 1.821/2007 - Prontuário Eletrônico.
17. Contato do Encarregado (DPO)
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:
- Encarregado de Dados (DPO): lgpd@teleclinmed.com.br
- Portal LGPD: www.teleclinmed.com.br/lgpd
- Telefone: disponível no site
Responderemos às solicitações no prazo de até 15 dias, conforme determina a LGPD.